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Licença de Dispositivo Médico do Health Canada (MDL): Guia Passo a Passo

5 de novembro de 20247 min readBy United Regulatory

O Que É uma Licença de Dispositivo Médico?

No Canadá, dispositivos médicos Classe II, III e IV devem ter uma Licença de Dispositivo Médico (MDL) emitida pelo Health Canada antes de serem comercializados.

Classificação de Dispositivos no Canadá

| Classe | Risco | Exemplos | MDL Exigida? | |---|---|---|---| | Classe I | Mais baixo | Ataduras, abaixadores de língua | Não | | Classe II | Baixo-moderado | Cadeiras de rodas motorizadas, testes de gravidez | Sim | | Classe III | Moderado-alto | Implantes ortopédicos, máquinas de diálise | Sim | | Classe IV | Mais alto | Marca-passos, desfibriladores implantáveis | Sim |

Requisitos de Aplicação por Classe

Aplicações Classe II

  • Nome e identificador do dispositivo
  • Descrição do dispositivo e uso pretendido
  • Evidência de segurança e efetividade
  • Atestado do sistema de qualidade (certificado ISO 13485)
  • Rotulagem bilíngue (inglês/francês)

Aplicações Classe III e IV

Todos os requisitos da Classe II mais:

  • Resumo detalhado de evidências de segurança e efetividade
  • Dados clínicos ou revisão de literatura clínica
  • Análise de risco (conforme ISO 14971)
  • Documentação técnica completa

Expectativas de Prazo

  • Classe II: 15 dias
  • Classe III: 75 dias
  • Classe IV: 300 dias

Como a United Regulatory Pode Ajudar

Preparamos pacotes completos de aplicação MDL para dispositivos Classe II, III e IV — documentação técnica, resumos de segurança e efetividade, revisão de rótulos bilíngues e coordenação com o Health Canada.

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